Portaria n.º 446/92 — Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação) - pessoal médico da…

Tipo Portaria
Publicação 1992-05-29
Última atualização 1992-12-29
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministérios das Finanças e da Saúde
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 1992-12-29, Portaria n.º 1224/92 — Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Rica…

Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação) - pessoal médico da carreira médica de saúde pública

Histórico de alterações JSON API

de 29 de Maio

Torna-se necessário dotar o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação) de pessoal médico da carreira médica de saúde pública, a fim de dar resposta às solicitações com que o Instituto presentemente se confronta.

Assim:

Em conformidade com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, e em execução do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação), aprovados pela Portaria n.º 534/81, de 29 de Junho, e alterados, posteriormente, pelas Portarias n.os 682/82, de 9 de Julho, 247/84, de 18 de Abril, 463/84, de 16 de Julho, 242/87, de 31 de Março, 243/87, de 31 de Março, 372/87, de 4 de Maio, 789/87, de 14 de Setembro, 147/88, de 9 de Março, 428/88, de 6 de Julho, 210/89, de 29 de Junho, 755/89, de 1 de Setembro, 783/90, de 3 de Setembro, e 1093/91, de 25 de Outubro, sejam de novo alterados, de acordo com os quadros anexos à presente portaria.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 27 de Abril de 1992.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/05/124b00/25882589.pdf))

Quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (delegação)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/05/124b00/25882589.pdf))

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