LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 49/92 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 16/92, do Ministério da Agricultura, que aprova a tabela de preços para a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 16/92, do Ministério da Agricultura, que aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a pagar ao Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1992
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 16/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4.º, onde se lê «Relativamente aos estudos previstos no n.º 3» deve ler-se «Relativamente aos estudos previstos no n.º 2».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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