LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 5/92 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 188/91, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 188/91, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3642010 contos, publicada no Diário da República, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1991
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 188/91, publicada no Diário da República, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
08 - Ministério da Justiça
...
(2), (3) e (4) [...]
deve ler-se:
08 - Ministério da Justiça
...
(1), (2) e (3) [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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