LegalizePortaria n.º 501/92 — Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo no que respeita aos grupos de pessoal das…
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1 ato modificativo · 1997-09-01, Portaria n.º 794/97 — Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do …
Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo no que respeita aos grupos de pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação, de arquivo e de técnico auxiliar
de 19 de Junho
Considerando que o Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, ao estabelecer o estatuto das carreiras e categorias específicas das áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação, determina, no n.º 1 do artigo 14.º, a adaptação dos quadros de pessoal ao regime nele previsto, através de portaria conjunta do Ministro das Finanças e do membro do Governo competente, ao abrigo e de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto (mapa anexo XIX), passe a ser, no que respeita aos grupos de pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação, de arquivo e de técnico auxiliar, o constante do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 3 de Junho de 1992.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/06/139b00/28942895.pdf))
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