LegalizePortaria n.º 503/92 — Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, relativamente às carreiras de biblioteca e…
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1 ato modificativo · 1992-10-26, Portaria n.º 1010/92 — Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, relativamente às carreiras de biblioteca e documentação e de arquivo
de 19 de Junho
Considerando que o Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, veio estabelecer o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo;
Considerando a necessidade de os serviços e organismos abrangidos por aquele diploma procederem à adaptação dos respectivos quadros de pessoal ao regime nele previsto:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Agricultura, ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, que o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 5-A/88, de 14 de Janeiro, relativamente às carreiras de biblioteca e documentação e técnica de serviço social, seja alterado conforme o mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
Ministérios das Finanças e da Agricultura.
Assinada em 21 de Maio de 1992.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Agricultura, Arlindo Marques da Cunha.
Mapa anexo à Portaria n.º 503/92
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/06/139b00/28962896.pdf))
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