LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 52/92 — De ter sido rectificada a Declaração 4/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração 4/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 736793 contos, publicada no Diário da República, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1992
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Declaração n.º 4/92, publicada no Diário da República, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 281, onde se lê «Cap. 01, div. 01, subdiv. 06 - Outras acções de interesse comum do Ministério» deve ler-se «Cap. 01, div. 01, subdiv. 07 - Outras acções de interesse comum do Ministério».
Na p. 290, onde se lê «Cap. 02, div. 011» deve ler-se «Cap. 02, div. 11».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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