LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 54/92 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 304/92, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 304/92, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, na parte respeitante ao pessoal de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 6 de Abril de 1992
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 304/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 6 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No 2.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê «a necessidade de adoptar o quadro» deve ler-se «a necessidade de adaptar o quadro».
No mapa anexo, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/04/100b02/00040004.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/04/100b02/00040004.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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