LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 7/92 — Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
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Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 16 de Janeiro de 1992, resolveu, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 5, da Constituição, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os deputados Fernando Cardoso Ferreira e Eduardo Ribeiro Pereira.
Aprovada em 16 de Janeiro de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
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