LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 71/92 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 55/92, do Ministério da Agricultura, de transferências de verbas, no montante…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 55/92, do Ministério da Agricultura, de transferências de verbas, no montante de 364251 contos, publicada no Diário da República, n.º 101, de 2 de Maio de 1992
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, a Declaração n.º 55/92, publicada no Diário da República, n.º 101, de 2 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 02, div. 01 - Quadro de efectivos interdepartamentais» deve ler-se «Cap. 02, div. 02 - Quadro de efectivos interdepartamentais.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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