LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 78/92 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 61/92, do Ministério da Defesa Nacional, relativa a transferências de verbas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 61/92, do Ministério da Defesa Nacional, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 5648910 contos, publicada no Diário da República, n.º 106, de 8 de Maio de 1992
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a Declaração n.º 61/92, publicada no Diário da República, n.º 106, de 8 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 03, div. 03, onde se lê «Cap. 03, div. 03 - Chefia do Serviço de Assistência Religiosa» deve ler-se «Cap. 03, div. 03, subdiv. 08 - Chefia do Serviço de Assistência Religiosa».
No cap. 03, div. 10, onde se lê «Cap. 03, div. 10 - Pessoal militarizado» deve ler-se «Cap. 03, div. 10, subdiv. 02 - Pessoal militarizado».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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