LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 80/92 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 68/92, do Ministério das Finanças, de transferências de verbas para o ano de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 68/92, do Ministério das Finanças, de transferências de verbas para o ano de 1991, no montante de 12926193 contos, publicada no Diário da República, n.º 117, de 21 de Maio de 1992
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 68/92, publicada no Diário da República, n.º 117, de 21 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/05/125b02/00080012.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/05/125b02/00080012.pdf))
Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no cap. 01, div. 03, subdiv. 01, C. F. 1.01.0, C. E. 01.01.08, onde se lê «267 contos» deve ler-se «367 contos».
Em 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no cap. 01, div. 05, onde se lê «Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro» deve ler-se «Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro».
Em 18 - Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, por ter sido omitido, deve considerar-se publicado no seguimento do cap. 01, div. 01, subdiv. 01, o seguinte:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/05/125b02/00080012.pdf))
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