LegalizePortaria n.º 874/92 — Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Térmica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Térmica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve
de 8 de Setembro
Sob proposta da Universidade do Algarve e da sua Escola Superior de Tecnologia;
Considerando o disposto na Portaria n.º 930/90, de 2 de Outubro;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alterações
1 - O plano de estudos do curso de Engenharia Térmica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2 - O n.º 1 do n.º 6.º da Portaria n.º 930/90, de 2 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
1 - A Escola organizará um estágio com duração total não inferior a 18 semanas.
2.º
Entrada em funcionamento e regime de transição
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do reitor da Universidade do Algarve, sob proposta do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia, ouvido o respectivo conselho científico.
Ministério da Educação.
Assinada em 17 de Agosto de 1992.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/09/207b00/42784278.pdf))
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