LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 89/92 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 70/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 70/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento de 1991, cap. 50 do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, publicada no Diário da República, n.º 122, de 27 de Maio de 1992
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 70/92, publicada no Diário da República, n.º 122, de 27 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em «rubricas» deve ser mencionado o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Junho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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