LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 9/92/A — Recomenda ao Governo Regional a imediata exoneração do Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo Regional a imediata exoneração do Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas
Recomenda ao Governo Regional a exoneração do Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas
Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais, a Assembleia Legislativa Regional resolve recomendar ao Presidente do Governo Regional a imediata exoneração de Américo Natalino Viveiros das funções de Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas do Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores em 27 de Março de 1992.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.
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