LegalizePortaria n.º 922/92 — Altera o plano de estudos do curso de Técnico de Electrónica/Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 550/90, de 16…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2005-10-04, Portaria n.º 979/2005 — Cria o curso profissional de Técnico de Electrónica e Telecomunicações
Altera o plano de estudos do curso de Técnico de Electrónica/Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 550/90, de 16 de Julho
de 23 de Setembro
A Portaria n.º 550/90, de 16 de Julho, criou o curso de Técnico de Electrónica/Telecomunicações a funcionar na Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações, em Lisboa, e aprovou o respectivo plano de estudos.
Verifica-se, entretanto, a necessidade de alterar o plano de estudos referente ao curso de Técnico de Electrónica/Telecomunicações.
Assim:
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:
1.º O plano de estudos do curso de Técnico de Electrónica/Telecomunicações, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 550/90, de 16 de Julho, é alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria.
2.º A alteração ao plano de estudos prevista no número anterior produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 550/90, de 16 de Julho.
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social.
Assinada em 3 de Setembro de 1992.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/09/220b00/45104510.pdf))
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