LegalizePortaria n.º 933/92 — Fixa as vagas, para 1992, para os estágios do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de…
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Fixa as vagas, para 1992, para os estágios do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas
de 25 de Setembro
Considerando o disposto nas Portarias n.os 844/87, de 28 de Outubro, 852/87, de 4 de Novembro, 853/87, de 4 de Novembro, e 850/87, de 3 de Novembro;
Considerando o disposto na Portaria n.º 659/88, de 29 de Setembro;
Ouvidas as Universidades de Coimbra, de Lisboa, Nova de Lisboa e do Porto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
O máximo de vagas para os estágios do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra no ano lectivo de 1992-1993 é o seguinte:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/09/222b00/45514552.pdf))
2.º
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
O número máximo de vagas para os estágios do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa no ano lectivo de 1992-1993 é o seguinte:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/09/222b00/45514552.pdf))
3.º
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
O número máximo de vagas para os estágios do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa no ano lectivo de 1992-1993 é o seguinte:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/09/222b00/45514552.pdf))
4.º
Faculdade de Letras da Universidade do Porto
O número máximo de vagas para os estágios do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura da Faculdade de Letras da Universidade do Porto no ano lectivo de 1992-1993 é o seguinte:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/09/222b00/45514552.pdf))
5.º
Afectação das vagas e estabelecimentos de ensino
A afectação das vagas fixadas pelos números anteriores a estabelecimentos de ensino será feita por despacho do respectivo director regional de educação, colhida a expressa anuência da instituição de ensino superior e do estabelecimento de ensino.
6.º
Critérios de selecção
Os critérios de selecção para a utilização das vagas abertas pela presente portaria são, conforme dispõem as portarias de criação dos cursos, fixados por despacho do reitor da respectiva universidade, sob proposta conjunta dos conselhos científico e pedagógico da faculdade em questão.
7.º
Impossibilidade de constituir turmas
1 - Excepcionalmente, se o número de inscrições de alunos do 3.º ciclo do ensino básico e ou do ensino secundário nos estabelecimentos de ensino que vierem a ser fixados não permitir a constituição das turmas necessárias, o estágio continuará a ser assegurado no mesmo número de alunos do ensino superior, mas em regime de rotação.
2 - As direcções regionais de educação expedirão as instruções necessárias à concretização do disposto no n.º 1.
Ministério da Educação.
Assinada em 28 de Agosto de 1992.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
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