LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 97/92 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 63/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativa a transferências de…
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 63/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1991 no montante de 255154 contos, publicada no Diário da República, n.º 110, de 13 de Maio de 1992
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração n.º 63/92, publicada no Diário da República, n.º 110, de 13 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Nas pp. 2196, 2197 e 2198, onde se lê:
Cap. 01, div. 02
Cap. 01, div. 03
Cap. 01, div. 04
deve ler-se:
Cap. 01, div. 02, subdiv. 03
Cap. 01, div. 03, subdiv. 01
Cap. 01, div. 04, subdiv. 01.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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