LegalizePortaria n.º 974/92 — Altera os n.os 5.º e 10.º da Portaria n.º 1088/90, de 29 de Outubro (campanha lanar de 1992-1993)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1993-11-04, Portaria n.º 1130/93 — Estabelece normas relativas à campanha lanar. Revoga as Portarias …
Altera os n.os 5.º e 10.º da Portaria n.º 1088/90, de 29 de Outubro (campanha lanar de 1992-1993)
de 13 de Outubro
A conjuntura do mercado das lãs recomenda que o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas continue a promover e apoiar as concentrações de lãs e a executar a classificação e formação de lotes gerais desse produto, tendo em vista a sua posterior comercialização em leilões, contando, para o efeito, com a colaboração das organizações de produção, justificando-se igualmente o estabelecimento de preços de garantia à produção, ajustados à conjuntura actual do mercado internacional da lã.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 15/87, de 9 de Janeiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 282/88, de 12 de Agosto:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Agricultura e do Comércio e Turismo, o seguinte:
1.º Os n.os 5.º e 10.º da Portaria n.º 1088/90, de 29 de Outubro, passam a ter a seguinte redacção:
5.º O IROMA comparticipará nos custos suportados pelos produtores ou organizações de produção relativos ao transporte de lãs para os locais de concentração nos seguintes quantitativos: 1$90 por quilograma, para os produtores ou organizações de produção sediados no concelho onde se situa o local de concentração, e 3$00 por quilograma, para os produtores ou organizações de produção sediados em concelhos diferentes.
10.º Os custos com a intervenção da campanha lanar em 1992 serão suportados pelo IROMA.
2.º A tabela anexa à Portaria n.º 1088/90 é substituída pela tabela anexa à presente portaria.
3.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.
Ministérios das Finanças, da Agricultura e do Comércio e Turismo.
Assinada em 17 de Setembro de 1992.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar. - Pelo Ministro do Comércio e Turismo, Luís Maria Viana Palha da Silva, Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência.
Tabela anexa a que se refere o n.º 2.º da Portaria n.º 974/92
Lãs não churras de tosquia
Penteados brancos: ... Valor por quilograma
Merinos extra ... 630$00
Merinos finos ... 585$00
Merinos correntes ... 520$00
Primas ... 440$00
Cruzados finos ... 410$00
Lavados brancos (para carda): ... Valor por quilograma
Merinos extra ... 500$00
Merinos finos ... 470$00
Merinos correntes ... 426$00
Primas ... 340$00
Cruzados finos ... 310$00
Cruzados médios ... 265$00
Cruzados lustrosos ... 235$00
Peças e aninhos fortes ... 215$00
Pontas e chocas ... 180$00
Lavados e penteados saragoços - menos 20%.
Lãs churras de tosquia
Lavados brancos - churros: ... Valor por quilograma
Velos brancos ... 190$00
Velos pigmentados (amarelo) ... 160$00
Velos interpolados (jardos) ... 135$00
Aninhos ... 125$00
Peças de 1.ª ... 100$00
Peças de 2.ª ... 90$00
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).