LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 101/93 — De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/93, que aprova o Plano Mar Limpo, publicada no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/93, que aprova o Plano Mar Limpo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1993
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 12, onde se lê «12 - [...] assegurar os contratos» deve ler-se «12 - [...] assegurar os contactos».
Em D) Organização, n.º 1, onde se lê «1 - O Sistema de Autoridade Marítima (SAM),» deve ler-se «1 - O Sistema da Autoridade Marítima (SAM),».
No n.º 3, alínea a), onde se lê «a) [...] (da autoridade marítima portuária ou dos operadores locais);» deve ler-se «a) [...] (da autoridade marítima, portuária ou dos operadores locais);».
Em F) Avaliação de prejuízos e demais encargos, n.º 1, onde se lê «1 - Sempre que o MPL seja aplicado,» deve ler-se «1 - Sempre que o PML seja aplicado,».
No anexo A, na coluna «Entidades intervenientes», na 6.ª linha, onde se lê «Pefinarias» deve ler-se «Refinarias» e na 32.ª linha, onde se lê «SRPC» deve ler-se «MARN».
No anexo B, em 2 - 3.º grau, na 1.ª linha, onde se lê «da autoridade portuária,» deve ler-se «da autoridade marítima (local) ou portuária,» e em 4 - 1.º grau, alínea b), onde se lê
Para conhecimento:
1) Ministro da Defesa Nacional;
deve ler-se:
Para conhecimento:
1) Ministro da Defesa Nacional;
No anexo C, em 1 - Centros de operações, alínea a), onde se lê «a) [...] na responsabilidade da» deve ler-se «a) [...] na responsabilidade da».
No anexo D, n.º 3, onde se lê «3 - [...] reflectindo a» deve ler-se «3 - [...] reflectindo a».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).