Portaria n.º 1089/93 — Lança em circulação, no período de 9 a 24 de Outubro de 1993, um bilhete-postal ilustrado comemorativo do Dia Mundial…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Lança em circulação, no período de 9 a 24 de Outubro de 1993, um bilhete-postal ilustrado comemorativo do Dia Mundial do Correio
de 28 de Outubro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja criado e posto em circulação, no período de 9 a 24 de Outubro de 1993, um bilhete-postal ilustrado, com taxa paga, comemorativo do Dia Mundial do Correio, com as seguintes características:
Fabrico em cartolina de 280 g/m2 com as dimensões de 105 mm x 148 mm;
A taxa corresponde à do 1.º escalão de circulação interna;
A tiragem será de 600000 exemplares;
Na frente apresentará como imagem um pormenor de um biombo namban.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 6 de Outubro de 1993.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).