LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/93/A — Aprova as alterações ao Plano Regional para o ano de 1993
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova as alterações ao Plano Regional para o ano de 1993
Aprova as alterações ao Plano Regional para 1993
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 234.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar as alterações ao Plano Regional para o ano de 1993, constantes dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 22 de Outubro de 1993.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/12/283b00/67736775.pdf))
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