LegalizePortaria n.º 1139/93 — Aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos locais de candidatura à matrícula e inscrição no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos locais de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior em 1993-1994 e divulga as respectivas vagas
de 4 de Novembro
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Pares estabelecimento/curso objecto de concurso local
Os pares estabelecimento/curso a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro, são os constantes do anexo I à presente portaria.
2.º
Divulgação de vagas
As vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1993-1994, nos pares estabelecimento/curso a que se refere o anexo I.1 são as aprovadas pelas entidades competentes, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro, e publicitadas através do referido anexo.
3.º
Aprovação de vagas
São aprovadas as vagas para a primeira matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1993-1994, nos pares estabelecimento/curso constantes do anexo I.2 da presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 22 de Outubro de 1993.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Augusto Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
Anexo I.1 - Instituições de ensino universitário
Vagas aprovadas pelos órgãos legalmente competentes das instituições de ensino universitário, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro:
Universidade de Aveiro:
Música (Ensino de) ... 35
Universidade de Lisboa:
Faculdade de Medicina Dentária:
Medicina Dentária (vagas destinadas aos alunos do 4.º ano) ... 32
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação:
Ciências da Educação ... 25
Universidade Nova de Lisboa:
Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação:
Estatística e Gestão de Informação ... 30
Universidade do Porto:
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação:
Ciências da Educação ... 55
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro:
Educação Física e Desporto ... 75
Anexo I.2 - Instituições de ensino superior politécnico
Vagas aprovadas pelo Ministro da Eucação, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro:
Instituto Politécnico de Lisboa:
Escola Superior de Dança:
Dança ... 40
Escola Superior de Música:
Canto ... 14
Composição ... 15
Formação Musical ... 10
Estudos superiores gregorianos, áreas de:
Canto Gregoriano ... 12
Direcção Coral ... 12
Órgão ... 6
Instrumento, áreas de:
Clarinete ... 6
Cravo ... 6
Fagote ... 3
Flauta ... 6
Flauta de Bisel ... 4
Guitarra ... 5
Oboé ... 4
Piano ... 15
Trompa ... 5
Violino ... 12
Violeta ... 5
Violoncelo ... 8
Escola Superior de Teatro e Cinema:
Cinema ... 20
Realização Plástica do Espectáculo ... 15
Teatro ... 40
Instituto Politécnico do Porto:
Escola Superior de Música:
Canto ... 4
Composição ... 5
Teatro ... 30
Instrumento, áreas de:
Clarinete ... 5
Contrabaixo ... 8
Cravo ... 8
Fagote ... 8
Flauta ... 5
Guitarra Clássica ... 6
Piano ... 6
Piano de Acompanhamento ... 3
Trompete ... 5
Violino ... 4
Violeta ... 7
Violoncelo ... 5
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).