LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 115/93 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/93, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos…
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/93, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1992, no montante de 54 587 125 contos, publicada no Diário da República, n.º 115, de 18 de Maio 1993
Segundo comunicação da Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 72/93, publicada no Diário da República, n.º 115, de 18 de Maio de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 01 - Encargos Gerais da Nação:
No cap. 50, div. 11, sudiv. 29, onde se lê «TNDMII - Obras ben. equi. Teatro Nac. de D. Maria» deve ler-se «TNDMII - Obras ben. equi. Teatro Nac. de D. Maria II».
Na p. 2619, onde se lê «Cap. 59» deve ler-se «Cap. 50».
Em 02 - Ministério da Defesa Nacional:
No cap. 04, div. 03, subdiv. 01, C. F. 2.02.0, onde se lê «C. E. 01.02.01, alínea A» deve ler-se «C. E. 02.01.01, alínea A».
No cap. 50, div. 31, subdiv. 01, onde se lê «DF - Remodel. rede sinalização marítima» deve ler-se «DF - Remodel. automat. rede sinalização marítima».
Em 06 - Ministério das Finanças:
No cap. 60, div. 01, subdiv. 02, C. F. 8.01.0, onde se lê «C. E. 04.02.03, alínea A» deve ler-se «C. E. 04.01.03, alínea A».
Em 14 - Ministério da Educação:
No cap. 01, div. 14, subdiv. 01, C. F. 7.01.0, C. E. 01.01.02, onde se lê «10 360 contos» deve ler-se «10 630 contos».
No cap. 03, div. 01, subdiv. 29, C. F. 3.02.0, C. E. 04.01.03, alínea A, onde se lê «3 576 contos» deve ler-se «3 567 contos».
No cap. 50, div. 10, subdiv. 14, onde se lê «DIREL - Instalac. ens. básico e secundário/Lisboa» deve ler-se «DREL - Instalac. ens. básico e secundário/Lisboa».
Na div. 12, subdiv. 17, onde se lê «C. E. 08.00.00 - Transferências correntes» deve ler-se «C. E. 04.00.00 - Transferências correntes».
Na subdiv. 23, C. F. 3.02.0, C. E. 07.01.04, onde se lê «3294 contos» deve ler-se «3249 contos».
Na subdiv. 62, onde se lê «C. F. 3.02.0» deve ler-se «C. F. 3.03.0».
Na div. 87, subdiv. 04, onde se lê «C. F. 3.02.0, C. E., alínea a), UAGIPF - 188 contos» deve ler-se «C. F. 3.02 0, C. E. 08.02.03, alínea A, UAGIPF - 118 contos».
Em 16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
No cap. 01, onde se lê «Div. 01 - Gabinete» deve ler-se «Div. 01 - Gabinete do Ministro, subdiv. 01 - Gabinete».
No cap. 03, div. 02, subdiv. 01, C. E. 02.03.10, onde se lê «C. F. 8.03.0» deve ler-se «C. F. 8.03.3».
No cap. 50, div. 31, subdiv. 05, C. F. 8.07.0, onde se lê «C. E. 07.01.07» deve ler-se «C. E. 07.01.08».
Em 17 - Ministério do Comércio e Turismo, onde se lê «Cap. -, Investimentos do Plano» deve ler-se «Cap. 50 - Investimentos do Plano».
Em 19 - Ministério do Mar:
No cap. 03, div. 04, subdiv. 01, alínea X, onde se lê «C. F. 8.02.0» deve ler-se «C. F. 8.02.2».
No cap. 50, div. 43, subdiv. 04, alínea A, onde se lê «C. F. 8.02.0» deve ler-se «C. F. 8.02.2».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Junho de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
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