LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 127/93 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 443/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 443/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 1993
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 443/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa I, coluna «área funcional», onde se lê «Coordenação e chefia na área administrativa deve ler-se «Coordenação e chefia na área administrativa».
Nas notas do mapa II, onde se lê «(a) Lugar a extinguir quando vagar.» deve ler-se «(a) Um lugar a extinguir quando vagar.» e onde se lê «(d) Onze lugares a extinguir à medida que vagarem, um dos quais criado pela Portaria n.º 493/89, de 3 de Julho.» deve ler-se «(d) Doze lugares a extinguir à medida que vagarem, um dos quais criado pela Portaria n.º 493/89, de 3 de Julho.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).