LegalizePortaria n.º 1311/93 — Equipara o cargo de engenheiro director de serviços de instalações e equipamento do Hospital de Santa Maria a director…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Equipara o cargo de engenheiro director de serviços de instalações e equipamento do Hospital de Santa Maria a director de serviços
de 29 de Dezembro
Nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 354-B/79, de 14 de Dezembro, resolução que se mantém em vigor relativamente a cargos existentes em 1 de Julho de 1979:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, equiparar o cargo de engenheiro director de serviços de instalações e equipamento do Hospital de Santa Maria a director, de serviços.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 24 de Novembro de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
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