LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 142/93 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 617/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 617/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho de 1993
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 617/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No grupo de pessoal administrativo, na área funcional, onde se lê «Contabilidade, pessoal economato, secretariado, arquivo e expediente» deve ler-se «Contabilidade, pessoal, economato, secretariado, arquivo e expediente».
Na alínea g), onde se lê «Lugares a extinguir à medida que vagarem, um criado pela Portaria n.º 201/88, de 30 de Março, e quadro criados pela Portaria n.º 486/90, de 29 de Junho» deve ler-se «Lugares a extinguir à medida que vagarem, um criado pela Portaria n.º 201/88, de 30 de Março, e quatro criados pela Portaria n.º 486/90, de 29 de Junho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Agosto de 1993. - O secretário-geral, França Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).