LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 144-B/93 — De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Manteigas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 14 de Agosto de 1993
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, as plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 14 de Agosto de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicadas, pelo que se procede à sua publicação:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/08/190b01/00020003.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Agosto de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
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