LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 154/93 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que revê a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas, publicado no Diário da República, n.º 112, de 14 de Maio de 1993
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 182/93, publicado no Diário da República, n.º 112, de 14 de Maio de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na divisão 18, grupo 183, classe 1830, subclasse 18301, onde se lê «Curtimento e acabamento de peles com pêlo» deve ler-se «Curtimenta e acabamento de peles com pêlo».
Onde se lê «Subsecção DE - Indústrias de pasta, de papel e cartão e seus artigos edição e impressão» deve ler-se «Subsecção DE - Indústrias de pasta, de papel e cartão e seus artigos; edição e impressão».
Na divisão 23, onde se lê «Fabricação do coque, produtos petrolíferos refinados e tratamento de combustível nuclear» deve ler-se «Fabricação de coque, produtos petrolíferos refinados e tratamento de combustível nuclear».
Na divisão 28, grupo 285, classe 2851, subclasse 28510, onde se lê «Tratamento de revestimento de metais» deve ler-se «Tratamento e revestimento de metais».
Onde se lê «Subsecção DK - Fabricação de máquinas e equipamentos, n. e.» deve ler-se «Subsecção DK - Fabricação de máquinas e de equipamentos n.e.».
Na divisão 31, grupo 311, classe 3110, subclasse 31100, onde se lê «Fabricação de motores geradores e transformadores eléctricos» deve ler-se «Fabricação de motores, geradores e transformadores eléctricos».
Na divisão 40, onde se lê «Produção e distribuição de electricidade, de gás, de vapor e de água quente» deve ler-se «Produção e distribuição de electricidade, de gás, de vapor e água quente».
Na divisão 60, grupo 602, classe 6021, subclasse 60211, onde se lê «Transportes urbanos e local por metropolitano, eléctrico, troleicarro e autocarro» deve ler-se «Transportes urbano e local por metropolitano, eléctrico, troleicarro e autocarro».
Na divisão 66, grupo 660, onde se lê «Seguros, fundos de pensão e de outras actividades complementares de segurança social» deve ler-se «Seguros fundos de pensões e de outras actividades complementares e de segurança social».
Na divisão 74, grupo 746, classe 7460, subclasse 74600, onde se lê «Actividades de investigação e segurança» deve ler-se «Actividades de investigação e de segurança».
Na divisão 85, grupo 853, classe 8531, subclasse 85311, onde se lê «Acção social para a infância de juventude, com alojamento» deve ler-se «Acção social para a infância e juventude, com alojamento».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.
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