LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 156/93 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 479/93, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 479/93, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça, que aprova a lista de fracções autónomas transmitidas para o Estado e afectas à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, do Ministério da Justiça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 7 de Maio de 1993
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 479/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 7 de Maio de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo:
No n.º 1, onde se lê «sob o n.º 597, de 6 de Março de 1989» deve ler-se «sob o n.º 00597/060389».
No n.º 2, onde se lê «sob o n.º 598, de 6 de Março de 1989» deve ler-se «sob o n.º 00598/060389».
No n.º 3, onde se lê «sob o n.º 599, de 6 de Março de 1989» deve ler-se «sob o n.º 00599/060389».
No n.º 4, onde se lê «sob o n.º 600, de 6 de Março de 1989» deve ler-se «sob o n.º 00600/060389».
No n.º 5, onde se lê «sob o n.º 602, de 6 de Março de 1989» deve ler-se «sob o n.º 00602/060389».
Onde se lê «5 - [...] sob o n.º 603, de 6 de Março de 1989» deve ler-se «6 - [...] sob o n.º 00603/060389».
No n.º 7, onde se lê «sob o n.º 604, de 6 de Março de 1989» deve ler-se «sob o n.º 00604/060389».
No n.º 8, onde se lê «sob o n.º 605, de 6 de Março de 1989» deve ler-se «sob o n.º 00605/060389».
No n.º 9, onde se lê «sob o n.º 606, de 6 de Março de 1989» deve ler-se «sob o n.º 00606/060389».
No n.º 10, onde se lê «sob o n.º 607, de 6 de Março de 1989» deve ler-se «sob o n.º 00607/060389».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).