LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 165/93 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 86/93, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 86/93, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 76215 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 17 de Junho de 1993
Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Declaração n.º 86/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 17 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/08/204b04/00150015.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/08/204b04/00150015.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.
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