LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 166/93 — De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 140, de 17 de Junho de 1993
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/93/M, publicada no Diário da República, n.º 140, de 17 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em «II - Mapa de desenvolvimento das despesas para 1993» onde se lê «Código 07.00.03 - Edifícios» deve ler-se «Código 07.01.03 - Edifícios».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).