LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 168/93 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/93, do Ministério da Indústria e Energia, que define áreas de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/93, do Ministério da Indústria e Energia, que define áreas de reserva nas zonas de Maceira e Alhandra para o aproveitamento de jazidas de margas e calcários margosos, publicado no Diário da República, n.º 111, de 13 de Maio de 1993
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 15/93, publicado no Diário da República, n.º 111, de 13 de Maio de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º:
Na área de Maceira, vértice 21, distância à meridiana, onde se lê «- 66625,60» deve ler-se «- 66660,25».
Na área de Alhandra, vértices 3 e 13, distância à perpendicular, onde se lê «- 82539,32» e «- 94631,43» deve ler-se «- 80539,32» e «- 84631,43».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.
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