LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 170/93 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/93, do Ministério da Educação, que autoriza alterações no orçamento do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/93, do Ministério da Educação, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 3761095 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1993
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Declaração n.º 24/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 9 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
A p. 1076, onde se lê «Instituto dos Assuntos Sociais da Educação» deve ler-se «Div. 20 - Instituto dos Assuntos Sociais da Educação».
A p. 1077 deve ser eliminado o cap. 01, div. 19.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.
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