LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 173/93 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do ensino…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 11 de Junho de 1993
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 587/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 11 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2.º, onde se lê «São transformadas em escolas do 2.º e 3.º ciclos as seguintes escolas preparatórias:» deve ler-se «São transformadas, a partir de 1 de Setembro de 1993, em escolas do 2.º e 3.º ciclos as seguintes escolas preparatórias:».
No n.º 3.º, onde se lê «São extintas as seguintes escolas:» deve ler-se «São extintas, a partir de 31 de Agosto de 1993, as seguintes escolas:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.
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