LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 198-A/93 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046/93, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046/93, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, que aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Figueira da Foz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 18 de Outubro de 1993
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 1046/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 18 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 5854, foram, por lapso, publicadas duas cartas n.º 2, pelo que se procede à publicação integral da carta n.º 2 correcta:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/10/244b03/00060007.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Outubro de 1993. - O Secretaria-Geral, França Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).