LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 211/93 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-G3/93, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-G3/93, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Faia e da Barrosa», sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (suplemento), de 14 de Julho de 1993
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 667-G3/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (suplemento), de 14 de Julho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º e no sumário, onde se lê «Herdades da Faia e da Barrosa,» deve ler-se «Herdades da Faia e da Barroca,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
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