LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 265/93 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 391/93, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 391/93, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, que cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 281, de 2 de Dezembro de 1993
Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, o Despacho Normativo n.º 391/93, publicado no Diário da República, n.º 281, de 2 de Dezembro de 1993 cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «licenciada Aurea Bebiano e Moura,» deve ler-se licenciada Áurea Bebiano Costa e Moura,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
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