Decreto-Lei n.º 308/93 — Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde

Contribuir para a correcta gestão dos recursos financeiros do Serviço Nacional de Saúde;

Desenvolver sistemas de informação nos serviços do Ministério da Saúde;

Contribuir para a racionalização do sistema de aquisições de bens e serviços no âmbito do Ministério da Saúde;

Contribuir para a melhoria dos sistemas de organização e gestão das instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde;

Proceder à avaliação da gestão económico-financeira das instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde ou por ele financiados.

Propor os critérios de financiamento das instituições e serviços integrados ou financiados pelas verbas afectas ao Serviço Nacional de Saúde;

Analisar e submeter a aprovação as propostas de orçamentos das instituições e serviços integrados ou financiados pelas verbas afectas ao Serviço Nacional de Saúde;

Assegurar recursos financeiros às instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, de acordo com as disponibilidades existentes e com as políticas definidas;

Instituir um sistema de controlo e efectuar auditoria às instituições e serviços integrados ou financiados pelo Serviço Nacional de Saúde e a entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde cujos encargos sejam suportados, directa ou indirectamente, por verbas do Serviço Nacional de Saúde;

Propor os preços dos cuidados de saúde prestados pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde;

Apurar os indicadores económico-financeiros da saúde e publicar as contas nacionais do sector;

Propor em colaboração com a Direcção-Geral da Saúde os preços a pagar a entidades privadas que prestam serviços ao Serviço Nacional de Saúde;

Pronunciar-se sobre os encargos financeiros resultantes de acordos internacionais no sector da saúde;

Realizar e divulgar estudos sobre métodos e sistemas de financiamento e de gestão de serviços de saúde;

Promover e executar acções de formação no âmbito do financiamento e gestão de serviços de saúde;

Manter intercâmbio com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, vocacionadas para o estudo e divulgação de métodos e sistemas de gestão de serviços de saúde;

Prestar serviços de consultadoria a entidades públicas ou privadas, a instituições nacionais ou estrangeiras, por si ou em associação.

Assegurar, promover e coordenar a concepção e desenvolvimento de sistemas informáticos destinados às instituições e serviços do Ministério da Saúde;

Gerir centros de processamento de dados para assegurar a gestão e o acesso a bases de informação de interesse para a administração do sistema de saúde;

Promover a adopção de medidas com vista à criação e utilização de normas e procedimentos comuns relativos a códigos, linguagem, documentação, segurança, confidencialidade e gestão de informática;

Prestar serviços de consultadoria e proceder a auditorias no âmbito dos serviços e organismos do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde;

Avaliar projectos de informatização dos serviços do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde;

Assegurar a gestão e garantir a segurança da rede de informação e das bases de dados nacionais da saúde, bem como das suas ligações;

Promover e coordenar as actividades de investigação e desenvolvimento nos domínios avançados da informática da saúde.

Propor regras que permitam a racionalização do sistema de aquisição de bens ou serviços no âmbito dos serviços do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde;

Organizar concursos centralizados de aquisições de bens e serviços;

Promover aquisições directas no mercado, nos termos previstos na lei;

Proceder à análise sistemática dos consumos das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde.

O conselho de administração;

A comissão de fiscalização.

Aprovar as políticas de gestão e as normas de funcionamento do Instituto;

Aprovar as propostas do plano de actividades e do orçamento do Instituto;

Acompanhar a execução do plano de actividades e do orçamento do Instituto;

Submeter os projectos de orçamentos a aprovação e prestar contas de gerência ao Tribunal de Contas;

Assegurar a regularidade da cobrança das receitas e a legalidade do processamento das despesas;

Aprovar o regulamento interno.

Superintender nos serviços do Instituto e orientar e coordenar a sua actividade;

Convocar e presidir às reuniões do conselho de administração e assegurar o cumprimento das deliberações tomadas;

Exercer a autoridade administrativa e disciplinar sobre todo o pessoal ao serviço do Instituto;

Assegurar a aplicação das políticas de gestão e das normas de funcionamento do Instituto;

Autorizar a realização de despesas, nos termos previstos na lei, bem como a constituição de fundos de maneio;

Determinar os departamentos que serão dirigidos pelos vogais;

Representar o Instituto em juízo ou fora dele;

Desempenhar todos os demais actos necessários ao regular funcionamento do Instituto, que lhe sejam cometidos por lei ou por delegação de competência.

Emitir parecer sobre o orçamento, suas revisões ou alterações;

Acompanhar a execução orçamental e examinar a contabilidade dos serviços;

Emitir parecer sobre a aceitação de doações, heranças ou legados, bem como sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente do Instituto;

Emitir parecer sobre o relatório e conta de gerência;

Manter o presidente informado sobre os resultados das verificações e exames a que procede;

Elaborar o relatório anual da sua acção fiscalizadora.

O Departamento de Gestão Financeira;

O Departamento de Informática.

O Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamento e de Gestão;

O Gabinete de Apoio Jurídico;

A Direcção de Serviços Administrativos.

A Direcção de Serviços de Gestão Económico-Financeira;

A Direcção de Serviços de Orçamento e Contas;

A Direcção de Serviços de Aprovisionamento.

Propor os sistemas e normas de financiamento das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, tendo em conta a natureza e características das diversas fontes;

Estabelecer os critérios de financiamento;

Propor os ajustamentos do financiamento que se revelarem necessários;

Dar parecer sobre pedidos de empréstimos, compras e vendas de imóveis e planos de investimento a médio e a longo prazos, apresentados pelos serviços e instituições integrados no Serviço Nacional de Saúde;

Proceder à avaliação periódica da actividade e da situação económico-financeira do sistema de saúde;

Gerir os meios financeiros do Serviço Nacional de Saúde;

Realizar estudos de gestão comparada de serviços e instituições de saúde e promover a divulgação dos seus resultados;

Propor os preços dos cuidados de saúde prestados pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde;

Determinar, a nível nacional, os indicadores económicos em saúde.

A Divisão de Serviços de Gestão Financeira, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas a) a d) e f) do número anterior;

A Divisão de Serviços de Avaliação e Controlo de Gestão, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas e), g) e h) do número anterior.

Realizar os estudos orçamentais necessários ao desenvolvimento da adequada gestão previsional dos serviços;

Efectuar estimativas globais de receitas e despesas e estabelecer os indicadores utilizáveis para as previsões orçamentais;

Apreciar os orçamentos das instituições e serviços de saúde, bem como as propostas de alteração orçamental;

Propor as normas de execução orçamental e proceder à sua avaliação periódica;

Verificar a conformidade dos planos de acção dos serviços com os recursos financeiros disponíveis;

Dar parecer sobre as dotações dos quadros e mapas de pessoal dos serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde;

Analisar e emitir parecer sobre as contas de gerência das instituições e serviços de saúde;

Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução orçamental das instituições e serviços de saúde;

Proceder à revisão de contas dos serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde, propondo as correcções adequadas;

Elaborar estudos conducentes à normalização contabilística e promover a sua divulgação;

Estabelecer normas de apresentação de orçamentos, contas de exploração, balanços e resultados e manter actualizada a nomenclatura das contas;

Estabelecer um sistema de controlo financeiro e proceder à realização de auditorias financeiras nas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde ou entidades privadas cujos encargos resultantes das prestações de saúde sejam suportados, directa ou indirectamente, por verbas do Serviço Nacional de Saúde;

Elaborar estudos de mercado necessários à condução de negociações de preços com entidades de saúde privadas, bem como à tomada de decisões sobre a matéria;

Acompanhar a evolução do consumo de medicamentos e de serviços adquiridos ao sector privado;

Dar parecer sobre os contratos de gestão ou convenção, na área da sua competência;

Elaborar estudos económico-financeiros conducentes à tomada de decisões no âmbito das relações financeiras internacionais.

A Divisão de Serviços de Orçamento, à qual incumbe o exercício das competências previstas no número anterior, com excepção das referidas nas alíneas f), l), n), o) e q);

A Divisão de Serviços de Fiscalização e Auditoria, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas f) e l) do número anterior;

A Divisão de Serviços de Acompanhamento das Relações Económico-Financeiras com o Sector Privado e Internacional, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas o), p) e q) do número anterior.

Proceder a estudos de mercado, com incidência nos produtos e material de consumo corrente;

Proceder a estudos, do ponto de vista técnico e económico, relativamente a novos produtos e materiais que surjam no mercado, com interesse para os serviços;

Preparar nomenclaturas e codificações de produtos e material de consumo corrente e assegurar a sua permanente actualização;

Promover a recolha de informação relativa às actividades de aprovisionamento desenvolvidas nos vários serviços e proceder à sua avaliação e divulgação;

Preparar e difundir regras relativas à organização e funcionamento de serviços de aprovisionamento;

Colaborar na realização de acções de formação de pessoal no domínio do aprovisionamento;

Cooperar com outros serviços públicos competentes em acções relativas à qualidade dos produtos;

Normalizar as cláusulas administrativas dos cadernos de encargos e os formulários processuais;

Realizar concursos centralizados para aquisição de produtos e material de consumo corrente e outros bens ou serviços quando o volume das aquisições, a estrutura do mercado fornecedor e outros factores relevantes o aconselhem, conforme reconhecido por despacho do Ministro da Saúde;

Desencadear as acções necessárias para proceder a aquisições no mercado internacional, quando as circunstâncias o justifiquem, acompanhando os respectivos processos de importação;

Propor aquisições directas no mercado, quando razões de exclusividade de fabrico ou de venda não permitam a realização de concursos ou os resultados de anteriores concursos o justifiquem;

Dar parecer, quando solicitado pelos serviços ou lhe seja determinado superiormente, sobre adjudicações que envolvam maior complexidade de decisão;

Organizar e preparar os contratos em que o Instituto outorgue em representação das instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.

A Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e de Apoio Técnico;

A Direcção de Serviços de Administração de Redes e Sistemas.

Planear e executar os trabalhos de concepção, desenvolvimento de sistemas de informação que lhe forem cometidos no âmbito dos planos de actividade do Instituto ou por decisão do seu presidente;

Assegurar, no âmbito do Ministério da Saúde, a criação e adesão às normas, metodologias e técnicas relacionadas com os trabalhos de concepção, desenvolvimento e implantação de sistemas de informação;

Prestar serviços de consultadoria e auditoria técnica no âmbito do Ministério da Saúde;

Acompanhar a evolução tecnológica e realizar os estudos de base necessários à tomada de decisões quanto ao apetrechamento técnico do Ministério da Saúde em equipamento informático e suportes lógicos;

Coordenar o desenvolvimento, implantação e actualização de suportes lógicos adoptados pelo Instituto;

Definir normas de avaliação do rendimento do equipamento instalado no Instituto e proceder ao seu controlo permanente;

Elaborar propostas tendentes à definição de orientações para o Ministério da Saúde quanto às características técnicas dos equipamentos, aos suportes lógicos e às linguagens de programação;

Participar na elaboração dos programas anuais e plurianuais de aquisição de equipamento informático necessário ao funcionamento do Instituto;

Colaborar na emissão de pareceres sobre a aquisição de equipamento informático e suportes lógicos no âmbito dos serviços do Ministério da Saúde;

Colaborar na elaboração dos cadernos de encargos e dos contratos de aquisição e manutenção de equipamento informático do Instituto;

Assegurar a instalação e manutenção de equipamento no âmbito dos serviços centrais do Instituto;

Definir as condições a que deverão obedecer as instalações de equipamento no Instituto;

Prestar apoio aos serviços utilizadores em geral, relativamente às áreas de actuação referidas nas alíneas anteriores;

Apoiar as delegações do Instituto na sua área funcional quando aquelas não disponham de meios suficientes.

A Divisão de Suportes Lógicos e de Normalização, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas a) a j) do número anterior;

A Divisão de Apoio Técnico, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas l) a o) do número anterior.

Garantir a ligação com os utilizadores no que respeita aos sistemas em regime de produção, tendo em vista assegurar a oportuna recepção de dados e entrega dos produtos do processamento;

Receber, conferir e preparar os dados a tratar;

Gerir as bases de dados nacionais;

Manter a rede de teleprocessamento do Ministério em adequadas condições de funcionamento;

Verificar a qualidade dos produtos no que respeita à conformidade com as especificações dos sistemas e aos padrões de controlo;

Controlar o tráfego dos produtos de processamento;

Assegurar as operações de computador e seus periféricos;

Manter e gerir a biblioteca dos ficheiros de dados e programas;

Manter indicadores actualizados sobre a ocupação e rendimento do equipamento, bem como sobre as condições de exploração dos sistemas;

Programar e controlar os trabalhos de processamento.

Realizar estudos tendentes ao aperfeiçoamento dos sistemas de financiamento e ao desenvolvimento de métodos e técnicas de gestão das instituições e serviços de saúde;

Divulgar, no âmbito das instituições e serviços mencionados na alínea anterior, os métodos e técnicas de gestão que contribuam para o aumento da sua eficiência e apoiar a sua execução;

Promover e organizar acções de formação, tendo em vista o aperfeiçoamento dos recursos humanos nos métodos e técnicas mencionados nas alíneas anteriores;

Prestar serviços de consultadoria, incluindo acções de formação, a instituições de saúde, públicas ou privadas, podendo-se associar, para o efeito, a organizações nacionais ou estrangeiras;

Colaborar na realização de auditorias técnicas.

Emitir pareceres nos processos que lhe sejam submetidos pelo presidente ou pelo conselho de administração;

Assegurar a recolha, o tratamento e a difusão da informação relativa a legislação, à jurisprudência e à doutrina relacionada com as atribuições do Instituto;

Apoiar os diversos serviços do Instituto em matéria da sua competência.

A Repartição Administrativa;

A Repartição Financeira;

O Centro de Documentação e Apoio à Formação (CDAF).

Assegurar os procedimentos administrativos respeitantes ao recrutamento, provimento, promoção, transferência e cessação de funções do pessoal;

Proceder ao registo e controlo das faltas e licenças;

Instruir e encaminhar os processos respeitantes às regalias sociais de que sejam beneficiários os funcionários e agentes do Instituto e seus familiares;

Preparar os dados necessários ao funcionamento do sistema de informações para a gestão do pessoal e gerir e manter actualizados os respectivos ficheiros;

Desempenhar quaisquer outras actividades relacionadas com a administração do pessoal que lhe sejam cometidas por lei ou decisão superior;

Receber, registar e expedir a correspondência;

Efectivar a distribuição da correspondência e demais documentação recebida no Instituto.

A Secção de Pessoal, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas a) a e) do número anterior;

A Secção de Expediente, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas f) e g) do número anterior.

Elaborar as propostas de orçamento do Instituto, com base nos respectivos programas anuais e plurianuais de actividades;

Controlar a execução orçamental;

Organizar e manter em funcionamento o sistema de contabilidade do Instituto;

Processar as despesas relativas à aquisição de bens e serviços;

Assegurar o expediente necessário ao pagamento dos vencimentos e restantes abonos ao pessoal;

Arrecadar as receitas do Instituto;

Elaborar as contas de gerência do Instituto;

Desempenhar quaisquer outras actividades relacionadas com a gestão financeira e com a contabilidade do Instituto que lhe sejam cometidas por lei ou decisão superior;

Executar as tarefas de contabilidade e economato;

Organizar e manter o inventário dos bens patrimoniais do Instituto;

Elaborar as propostas de aquisição de material necessário ao funcionamento dos serviços do Instituto;

Assegurar a manutenção e conservação do equipamento do Departamento Central do Instituto;

Proceder à distribuição do equipamento e do material de consumo corrente necessários ao funcionamento do Instituto e gerir as respectivas existências;

Organizar e manter actualizado o inventário dos bens afectos ao Instituto;

Executar todos os actos necessários à celebração de contratos relativos a empreitadas, fornecimentos e aquisições de bens e serviços;

Coordenar o serviço de transportes e zelar pela conservação das viaturas afectas ao Departamento Central do Instituto;

Controlar a gestão das viaturas afectas ao Instituto;

Desempenhar quaisquer outras actividades relacionadas com o aprovisionamento e o património que lhe sejam cometidos por decisão superior.

A Secção de Orçamento e Contabilidade, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas a) a i) do número anterior;

A Secção de Aprovisionamento e Património, à qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas j) a s) do número anterior.

Organizar, promover e realizar as acções de formação através de meios próprios ou do recurso a outras entidades, tendo em vista o aperfeiçoamento dos recursos humanos nos domínios das tecnologias de informação, comunicações, sistemas de financiamento, métodos e técnicas de gestão e de análise económico-financeira com vista à melhoria da eficiência das instituições e da qualidade dos serviços prestados;

Analisar e dar andamento aos pedidos de formação recebidos no Instituto;

Elaborar textos e outros suportes de apoio às acções de formação;

Assegurar a promoção, divulgação e permuta de informação no domínio das novas tecnologias de informação aplicadas à saúde;

Garantir a existência de informação actualizada sobre as soluções e produtos na área da informática da saúde utilizados no País;

Dinamizar a cooperação com outros serviços, nacionais e estrangeiros, tendo em vista a obtenção de informação actualizada na área da informática da saúde;

Propor a aquisição, por compra ou troca com instituições nacionais e estrangeiras, de livros, periódicos e outras publicações, promovendo o intercâmbio de informação com bibliotecas e centros de documentação de outros serviços;

Efectuar o registo e proceder ao tratamento das espécies bibliográficas, nomeadamente a catalogação e indexação de fichas e ordenação de ficheiros;

Proceder à difusão dos documentos entrados, através da sua circulação pelos serviços ou da elaboração de um boletim;

Proceder periodicamente ao levantamento de necessidades de informação tecnológica junto dos serviços do Instituto;

Promover a elaboração gráfica e a divulgação do relatório do orçamento e contas do Serviço Nacional de Saúde e das demais publicações elaboradas pelo Instituto.

Planear e executar os trabalhos de concepção, desenvolvimento e implantação de sistemas de informação que lhe forem cometidos no âmbito dos programas de actividades das delegações ou por decisão do presidente do Instituto;

Prestar apoio técnico especializado aos serviços das delegações e aos utilizadores abrangidos pela sua área de actuação;

Assegurar nas áreas de registo e controlo de dados e de exploração os trabalhos de registo, tratamento, controlo, armazenamento e difusão de dados relacionados com os sistemas de informação respeitantes às delegações ou aos utilizadores abrangidos pelas suas áreas de actuação.

Assegurar todos os procedimentos que se insiram no âmbito do sistema de administração do pessoal do Instituto;

Efectuar os registos respeitantes à contabilidade das delegações, de acordo com as instruções veiculadas através da Direcção de Serviços Administrativos;

Elaborar as propostas de aquisição de material necessário;

Proceder às despesas relativas à aquisição de bens e serviços;

Proceder à distribuição do equipamento e do material de consumo corrente e gerir as respectivas existências;

Garantir a manutenção e conservação dos equipamentos, com excepção do equipamento informático;

Manter organizado e actualizado o inventário dos bens;

Zelar pela segurança e conservação das instalações;

Superintender no pessoal auxiliar, assegurando a organização e distribuição das respectivas tarefas;

Coordenar o serviço de transporte e zelar pela conservação das viaturas;

Organizar e manter em funcionamento o arquivo.

Definição de objectivos e correspondentes planos de acção, devidamente orçamentados e formalizados em planos de actividades anuais e plurianuais;

Orçamento anual;

Obtenção de indicadores periódicos de gestão que permitam o acompanhamento e avaliação das actividades desenvolvidas e a introdução de correcções em tempo oportuno, sempre que necessário;

Conta de gerência e relatório anual de actividades a elaborar nos prazos legais.

Sistemas de controlo orçamental, tendo em vista a avaliação da produtividade dos serviços;

Contabilidade adequada às necessidades da gestão do Instituto, que permita um controlo orçamental permanente;

Manutenção de uma contabilidade analítica, a fim de proceder ao apuramento dos custos de participação de cada unidade orgânica em cada um dos programas e projectos e, bem assim, do seu custo global, tendo em vista uma gestão integrada, e definição de uma tabela de preços da sua prestação de serviços.

As dotações do Orçamento do Estado feitas ao Serviço Nacional de Saúde;

As comparticipações e subvenções concedidas por quaisquer entidades;

As quantias recebidas por serviços prestados a outras entidades, públicas ou privadas;

As doações, heranças e legados;

O produto da venda de publicações por ele editadas;

Os juros de importâncias depositadas;

Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei ou por contrato.

Os encargos com o respectivo funcionamento e com o cumprimento das atribuições que lhe estão confiadas;

Os custos de aquisição, manutenção, conservação dos bens, equipamentos e serviços que tenha de utilizar;

As transferências para as instituições e serviços integradas no Serviço Nacional de Saúde ou por ele financiados.