Decreto-Lei n.º 312/93 — Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Braga:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Bragança:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Caldas da Rainha:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Cascais:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Castelo Branco:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Chaves:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Coimbra:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Elvas:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Évora:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Faro:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Felgueiras:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Figueira da Foz:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Funchal:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Guimarães:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Ílhavo:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Lagos:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Leiria:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Composição: três juízos.

Área de jurisdição: comarca.

Quadro de juízes: um por juízo.

Lisboa:

Tribunal Cível:

Juízos cíveis.

[...]

Tribunal Criminal:

Juízos criminais.

Composição: cinco juízos.

Quadro de juízes: três por juízo.

Loulé:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Loures:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Marinha Grande:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Matosinhos:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Moita:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Oeiras:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Olhão da Restauração:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Oliveira de Azeméis:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Ourém:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Ovar:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Paços de Ferreira:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Paredes:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Ponta Delgada:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Portimão:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Porto:

Tribunal Cível:

Juízos cíveis.

[...]

Tribunal Criminal:

Juízos criminais.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: três por juízo.

[...]

Santa Maria da Feira:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Santarém:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Santiago do Cacém:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Santo Tirso:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

São João da Madeira:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Seia:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Seixal:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Setúbal:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Sintra:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Torres Novas:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Viana do Castelo:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Vila do Conde:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Vila Franca de Xira:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Vila Nova de Famalicão:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Vila Nova de Gaia:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: quatro juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Vila Verde:

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

Viseu:

Tribunal Cível:

Juízos de competência especializada cível.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: três juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

Tribunal Criminal:

Juízos de competência especializada criminal.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: um por juízo.

[...]

MAPA VII

Tribunais de pequena instância

Tribunais de pequena instância criminal

Almada:

Sede: Almada.

Área de jurisdição: comarca.

Quadro de juízes: um.

Lisboa:

Sede: Lisboa.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: três por juízo.

Porto:

Sede: Porto.

Área de jurisdição: comarca, com excepção dos municípios de Gondomar, Maia e Valongo.

Juízos criminais.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: três por juízo.

Vila Nova de Gaia:

Sede: Vila Nova de Gaia.

Área de jurisdição: comarca.

Quadro de juízes: um.

Tribunais de pequena instância de competência específica mista (cível e crime)

Gondomar:

Sede: Gondomar.

Área de jurisdição: município.

Freguesias:

Do município de Gondomar: Covelo, Fânzeres, Foz do Sousa, Gondomar (S. Cosme), Jovim, Lomba, Medas, Melres, Rio Tinto, S. Pedro da Cova e Valbom.

Quadro de juízes: um.

Maia:

Sede: Maia.

Área de jurisdição: município.

Freguesias:

Do município da Maia: Águas Santas, Avioso (Santa Maria), Avioso (São Pedro), Barca, Folgosa, Gemunde, Gondim, Gueifães, Maia, Milheirós, Moreira, Nogueira, São Pedro Fins, Silva Escura, Vermoim e Vila Nova da Telha.

Quadro de juízes: um.

Valongo:

Sede: Valongo.

Área de jurisdição: município.

Freguesias:

Do município de Valongo: Alfena, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo.

Quadro de juízes: um.

MAPA VIII

Magistrados do Ministério Público

Tribunais superiores

Relação de Lisboa

1 procurador-geral-adjunto.

13 procuradores-gerais-adjuntos ou procuradores da República.

Relação do Porto

1 procurador-geral-adjunto.

8 procuradores-gerais-adjuntos ou procuradores da República.

Relação de Coimbra

1 procurador-geral-adjunto.

5 procuradores-gerais-adjuntos ou procuradores da República.

Relação de Évora

1 procurador-geral-adjunto.

3 procuradores-gerais-adjuntos ou procuradores da República.

Supremo Tribunal Administrativo

3 procuradores da República.

Tribunal Tributário de 2.ª Instância

1 procurador-geral-adjunto.

1 procurador da República.

Tribunais de 1.ª Instância

Procuradores da República:

Círculos de:

Almada, Barreiro, Braga, Faro, Funchal, Guimarães, Leiria, Portimão, Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia e Viseu - 2 por círculo.

Alcobaça, Abrantes, Amadora, Anadia, Angra do Heroísmo, Aveiro, Barcelos, Beja, Bragança, Caldas da Rainha, Cascais, Castelo Branco, Chaves, Covilhã, Figueira da Foz, Guarda, Lamego, Loulé, Loures, Matosinhos, Mirandela, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Paredes, Penafiel, Pombal, Ponta Delgada, Portalegre, Santa Maria da Feira, Santarém, Santiago do Cacém, Santo Tirso, Setúbal, Sintra, Tomar, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão e Vila Real - 1 por círculo.

Barreiro e Portimão - 1 procurador da República auxiliar, enquanto se mantiverem em funções os respectivos tribunais de círculo auxiliares.

Círculos de:

Lisboa - 26.

Porto - 14.

Coimbra - 3.

Évora - 2.

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa - 4.

Tribunal Administrativo de Círculo do Porto - 2.

Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra - 1.

Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa - 11.

Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Aveiro - 2.

Delegados do procurador da República:

Comarcas:

Abrantes - 3 (1 TT).

Águeda - 4 (1 TT).

Albergaria-a-Velha - 2.

Albufeira - 5.

Alcácer do Sal - 1.

Alcanena - 1.

Alcobaça - 4.

Alenquer - 1.

Alfândega da Fé - 1.

Alijó - 1.

Almada - 14 (incluindo o Tribunal de Pequena Instância Criminal) (2 TT).

Almeida - 1.

Almodôvar - 1.

Alvaiázere - 1.

Amadora - 4 (1 TT).

Amarante - 2.

Amares - 1.

Anadia - 2.

Angra do Heroísmo - 2.

Ansião - 1.

Arcos de Valdevez - 1.

Arganil - 1.

Armamar - 1.

Arouca - 1.

Arraiolos - 1.

Aveiro - 11 (1 TT).

Avis - 1.

Baião - 1.

Barcelos - 7 (1 TT).

Barreiro - 6 (1 TT).

Beja - 4 (1 TT).

Benavente - 2.

Boticas - 1.

Braga - 13 (2 TT).

Bragança - 4 (1 TT).

Cabeceiras de Basto - 1.

Cadaval - 1.

Caldas da Rainha - 5 (1 TT).

Caminha - 1.

Cantanhede - 1.

Carrazeda de Ansiães - 1.

Cartaxo - 2.

Cascais - 15 (1 TT).

Castelo Branco - 4 (1 TT).

Castelo de Paiva - 1.

Castelo de Vide - 1.

Castro Daire - 1.

Celorico de Basto - 1.

Celorico da Beira - 1.

Chaves - 2.

Cinfães - 1.

Coimbra - 16 (2 TT).

Condeixa - 1.

Coruche - 1.

Covilhã - 3 (1 TT).

Cuba - 1.

Elvas - 2.

Entroncamento - 1.

Espinho - 3.

Esposende - 1.

Estarreja - 1.

Estremoz - 1.

Évora - 6 (1 TT).

Fafe - 2.

Faro - 9 (incluindo Tribunal Marítimo) (1 TT).

Felgueiras - 2.

Ferreira do Alentejo - 1.

Ferreira do Zêzere - 1.

Figueira de Castelo Rodrigo - 1.

Figueira da Foz - 5 (1 TT).

Figueiró dos Vinhos - 1.

Fornos de Algodres - 1.

Fronteira - 1.

Funchal - 11 (incluindo Tribunal Marítimo) (1 TT).

Fundão - 1.

Golegã - 1.

Gouveia - 1.

Grândola - 1.

Guarda - 3 (1 TT).

Guimarães - 10 (2TT).

Horta - 1.

Idanha-a-Nova - 1.

Ílhavo - 1.

Lagos - 3.

Lamego - 4 (ver nota a) (1 TT).

Leiria - 10 (2 TT).

Lisboa - 115 (incluindo o Tribunal de Pequena Instância Criminal) (13 TT).

Loulé - 5.

Loures - 8 (1 TT).

Lourinhã - 1.

Lousã - 1.

Lousada - 1.

Mação - 1.

Macedo de Cavaleiros - 1.

Mafra - 2.

Mangualde - 1.

Marco de Canaveses - 1.

Marinha Grande - 2.

Matosinhos - 11 (2 TT).

Meda - 1.

Melgaço - 1.

Mértola - 1.

Mesão Frio - 1.

Miranda do Douro - 1.

Mirandela - 1.

Mogadouro - 1.

Moimenta da Beira - 1.

Moita - 2.

Monção - 1.

Monchique - 1.

Mondim de Basto - 1.

Montalegre - 1.

Montemor-o-Novo - 1.

Montemor-o-Velho - 1.

Montijo - 2.

Moura - 1.

Murça - 1.

Nazaré - 1.

Nelas - 1.

Nisa - 1.

Nordeste - 1.

Odemira - 1.

Oeiras - 11.

Oleiros - 1.

Olhão da Restauração - 3.

Oliveira de Azeméis - 5 (1 TT).

Oliveira do Bairro - 1.

Oliveira de Frades - 1.

Oliveira do Hospital - 1.

Ourém - 2.

Ourique - 1.

Ovar - 3.

Paços de Ferreira - 2.

Palmela - 1.

Pampilhosa da Serra - 1.

Paredes - 4.

Paredes de Coura - 1.

Penacova - 1.

Penafiel - 4 (2 TT).

Penamacor - 1.

Penela - 1.

Peniche - 1.

Peso da Régua - 1.

Pinhel - 1.

Pombal - 2.

Ponta Delgada - 7 (incluindo Tribunal Marítimo) (1 TT).

Ponta do Sol - 1.

Ponte da Barca - 1.

Ponte de Lima - 1.

Ponte de Sor - 1.

Portalegre - 2 (1 TT).

Portel - 1.

Portimão - 7 (1 TT).

Porto - 60 (incluindo o Tribunal Marítimo de Leixões, o Tribunal de 1.ª Instância Criminal do Porto e os Tribunais de Pequena Instância de Competência Específica Mista de Gondomar, Maia e Valongo) (10 TT, incluindo o Tribunal de Trabalho de Maia, Gondomar e Valongo).

Porto de Mós - 2.

Porto Santo - 1.

Povoação - 1.

Póvoa do Lanhoso - 1.

Póvoa de Varzim - 3 (1 TT).

Praia da Vitória - 1.

Redondo - 1.

Reguengos de Monsaraz - 1.

Resende - 1.

Ribeira Grande - 1.

Rio Maior - 1.

Sabrosa - 1.

Sabugal - 1.

Santa Comba Dão - 1.

Santa Cruz - 2.

Santa Cruz das Flores - 1.

Santa Cruz da Graciosa - 1.

Santa Maria da Feira - 6 (1 TT).

Santarém - 7 (1 TT).

Santiago do Cacém - 3 (1 TT).

Santo Tirso - 7 (1 TT).

São João da Madeira - 3.

São João da Pesqueira - 1.

São Pedro do Sul - 1.

São Roque do Pico - 1.

São Vicente - 1.

Sátão - 1.

Seia - 2.

Seixal - 5.

Serpa - 1.

Sertã - 1.

Sesimbra - 2.

Setúbal - 12 (incluindo o Tribunal de Pequena Instância Criminal) (1 TT).

Silves - 1.

Sintra - 12 (1 TT).

Soure - 1.

Tábua - 1.

Tabuaço - 1.

Tavira - 1.

Tomar - 4 (1 TT).

Tondela - 1.

Torre de Moncorvo - 1.

Torres Novas - 2.

Torres Vedras - 4 (1 TT).

Trancoso - 1.

Vagos - 1.

Vale de Cambra - 1.

Valença - 1.

Valpaços - 1.

Velas - 1.

Viana do Castelo - 6 (1 TT).

Viera do Minho - 1.

Vila do Conde - 3.

Vila Flor - 1.

Vila Franca do Campo - 1.

Vila Franca de Xira - 7 (1 TT).

Vila Nova de Cerveira - 1.

Vila Nova de Famalicão - 7 (1 TT).

Vila Nova de Foz Côa - 1.

Vila Nova de Gaia - 13 (2 TT).

Vila do Porto - 1.

Vila Pouca de Aguiar - 1.

Vila Real - 3 (1 TT).

Vila Real de Santo António - 2.

Vila Verde - 2.

Vila Viçosa - 1.

Vimioso - 1.

Vinhais - 1.

Viseu - 7 (1 TT).

Vouzela - 1.

Tribunal Marítimo de Lisboa - 1.

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa - 6.

Tribunal Administrativo de Círculo do Porto - 3.

Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra - 1.

(nota a) Um lugar a extinguir quando vagar.

MAPA IX

Tribunais auxiliares

Tribunal de Círculo do Barreiro

Sede: Barreiro.

Área de jurisdição: círculo judicial.

Quadro de juízes: dois.

Tribunal de Círculo de Portimão

Sede: Portimão.

Área de jurisdição: círculo judicial.

Quadro de juízes: dois.

Tribunal de Competência Especializada Cível de Lisboa

Sede: Lisboa.

Área de jurisdição: comarca.

Composição: dois juízos.

Quadro de juízes: três por juízo.

Tribunal de Competência Especializada Cível do Porto

Sede: Porto.

Área de jurisdição: comarca.

Quadro de juízes: três.