LegalizePortaria n.º 332/93 — Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1994-02-17, Portaria n.º 108/94 — Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Labor…
Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos. Revoga a Portaria n.º 97/92, de 18 de Fevereiro
de 20 de Março
Tendo em atenção a necessidade de actualizar os preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos integrado, por força do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 466/88, de 15 de Dezembro, na Estação Florestal Nacional do Instituto Nacional de Investigação Agrária;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 5-A/88, de 14 de Janeiro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, o seguinte:
1.º É aprovada a tabela de preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos, constante do anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
2.º É revogada a Portaria n.º 97/92, de 18 de Fevereiro.
Ministério da Agricultura.
Assinada em 16 de Fevereiro de 1993.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.
Anexo a que se refere a Portaria n.º 332/93
Tabela de preços de ensaios laboratoriais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/03/067b00/14101412.pdf))
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