LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 36/93 — De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 31/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 31/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano de Médio Prazo 1993-1996 e o Orçamento e Plano para 1993, publicado no Diário da República, n.º 301 (11.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1992
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 31/92/A, publicado no Diário da República, n.º 301 (11.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «Aprova o Plano de Médio Prazo 1993-1996 e o Orçamento e Plano para 1993» deve ler-se «Determina o prazo de apresentação à Assembleia Legislativa Regional do Plano de Médio Prazo 1993-1996 e o Orçamento e Plano para 1993».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1993. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.
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