LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 38/93 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49/93, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a Lei Orgânica da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49/93, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a Lei Orgânica da Marinha, publicado no Diário da República, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1993
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 49/93, publicado no Diário da República, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 1.º, n.º 2, onde se lê «desempeha» deve ler-se «desempenha».
No artigo 16.º, n.º 1, onde se lê «distinam-se» deve ler-se «destinam-se».
No artigo 23.º, n.º 2, alínea b), onde se lê «Oceânicas» deve ler-se «Oceânicos».
No artigo 26.º, n.º 2, alínea e), e n.º 7, onde se lê «O Planetário de Calouste Gulbenkian» deve ler-se «O Planetário Calouste Gulbenkian».
No artigo 27.º, n.º 3, onde se lê «estuturas» deve ler-se «estruturas».
No artigo 31.º, n.º 1, alínea a), onde se lê «responsbilidade» deve ler-se «responsabilidade».
No artigo 34.º, alínea b), onde se lê «Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar» deve ler-se «Comissão para o Estudo do Aproveitamento do Leito do Mar».
No artigo 35.º, onde se lê «existente» deve ler-se «existentes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).