LegalizeDespacho Normativo n.º 381/93 — Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga um lugar de técnico superior…
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1 ato modificativo · 2000-06-28, Portaria n.º 980/2000 (2.ª série)
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
Considerando que em 15 de Dezembro de 1992 cessou a comissão de serviço da licenciada Maria Catarina Finuras Martins Varela, à data chefe de divisão do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se:
1 - É criado no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 751/88, de 22 de Novembro, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1992.
Ministérios das Finanças e da Justiça, 10 de Novembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.
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