LegalizePortaria n.º 399/93 — Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar ministrado pela Escola…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
de 14 de Abril
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Educação;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo I à Portaria n.º 627/89, de 7 de Agosto, que criou o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento e regime de transição
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Porto, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho científico.
Ministério da Educação.
Assinada em 18 de Março de 1993.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
ANEXO I — (alteração à Portaria n.º 627/89, de 7 de Agosto)
Instituto Politécnico do Porto
Escola Superior de Educação
Curso: Administração Escolar (3131 2010)
Diploma de estudos superiores especializados
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/04/087b00/18371838.pdf))
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