LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 4/93 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1033/92, do Ministério da Agricultura, que dá nova redacção ao n.º 6.º da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1033/92, do Ministério da Agricultura, que dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 99/92, de 19 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Agricultura do NOVAGRI, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 1992
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 1033/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea c) do n.º 1 do n.º 6.º, onde se lê «c) No caso das acções 1.3, 2.1 e 4.1 a 6.1» deve ler-se «c) No caso das acções 1.3, 2.1 e 5.1 a 6.1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
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