LegalizeDespacho Normativo n.º 454/93 — Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática quatro lugares de assessor informático principal, a extinguir…
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Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática quatro lugares de assessor informático principal, a extinguir quando vagarem
Considerando que os técnicos superiores de informática principais do quadro de pessoal do Instituto de Informática Adriano Fernandes Costa, José Alves Ferreira, Maria de Fátima Figueiredo Barreto de Lara e Angelina Viegas Baptista Valente de Oliveira exercem, em comissão de serviço, cargos dirigentes no mesmo Instituto, estão abrangidos pelas disposições constantes do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, reúnem os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor informático principal e requereram a criação dos respectivos lugares;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º daquele diploma:
Determina-se o seguinte:
São criados no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-G/79, de 29 de Dezembro, e alterado pelas Portarias n.os 753/87, de 2 de Setembro, 851/89, de 29 de Setembro, 864/91, de 21 de Agosto, e 337/93, de 22 de Março, quatro lugares de assessor informático principal, a extinguir quando vagarem.
Ministério das Finanças, 19 de Novembro de 1993. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
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