LegalizeDespacho Normativo n.º 468/93 — Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de meteorologista assessor…
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Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de meteorologista assessor principal, a extinguir quando vagar
Considerando que em 29 de Maio de 1993 cessou a comissão de serviço Raul Marcos da Mata Reis, à data chefe de divisão do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º daquele diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, um lugar de meteorologista assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 29 de Maio de 1993.
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 2 de Dezembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
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