LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 50/93 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), publicado no Diário da República, n.º 275, de 27 de Novembro de 1992
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, publicado no Diário da República, n.º 275, de 27 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa, no n.º 2.1 - Repartição de Serviços Administrativos, alínea c) «Pessoal auxiliar», onde se lê «1 - Motorista de ligeiros - (b)» deve ler-se «2 - Motorista de ligeiros - (b)» e no Serviço de Classificação de Leite da Terceira, alínea e) «Pessoal auxiliar», onde se lê «7 - Auxiliar técnico de laboratório - (b)» deve ler-se «11 - Auxiliar técnico de laboratório - (b)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
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