Portaria n.º 548/93 — Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério do Emprego e da Segurança Social

A Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros (DSAF);

A Divisão de Acção Social (DAS).

A Repartição Administrativa;

A Repartição Financeira e Patrimonial;

A Repartição de Prestações Sociais.

Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo;

Secção de Refeitórios e Supermercados.

Organizar e manter actualizados os processos individuais do pessoal;

Executar os procedimentos de natureza administrativa relativos à selecção, recrutamento, promoção, formação, transferência e cessação de funções do pessoal;

Instruir os processos referentes a prestações sociais de que sejam beneficiários os funcionários e agentes dos Serviços Sociais e seus familiares;

Fornecer os elementos necessários à elaboração das folhas de vencimentos, salários e outros abonos de pessoal;

Assegurar a gestão do serviço prestado pelo pessoal auxiliar;

Executar as tarefas respeitantes ao registo, classificação e distribuição da documentação entrada e da correspondência expedida, bem como da circulação interna de documentos;

Organizar e manter actualizado o arquivo, de carácter geral, dos Serviços Sociais.

Executar os procedimentos de natureza administrativa relativos à gestão de refeitórios e fornecimento de refeições;

Organizar os processos tendentes ao estabelecimento de protocolos com outros organismos do Estado para utilização de refeitórios e à celebração de acordos com entidades públicas ou privadas, com vista ao fornecimento de refeições aos beneficiários;

Elaborar o expediente necessário à cobrança das importâncias devidas por refeições servidas aos beneficiários de outras obras e serviços sociais;

Preparar os processos para elaboração de acordos com organismos públicos e privados no sentido da utilização de supermercados;

Elaborar o expediente administrativo necessário à abertura e organização de concursos de fornecimento de refeições aos beneficiários e preparar os respectivos contratos;

Fazer periodicamente uma análise qualitativa e quantitativa sobre o fornecimento de refeições.

A Secção de Contabilidade, Gestão Orçamental e Custos;

A Secção de Aprovisionamento e Património;

A Tesouraria.

Organizar os processos de autorização e pagamento de despesas nos termos da lei;

Assegurar o pagamento dos vencimentos e outros abonos, bem como efectuar os descontos legais;

Recolher elementos para fundamentar as previsões de receitas e de despesas com vista à organização e à elaboração do projecto de orçamento anual;

Elaborar as propostas de alterações orçamentais, designadamente as que respeitem a reforços e transferências de verbas;

Proceder à requisição mensal dos fundos necessários ao funcionamento dos Serviços Sociais consignados no Orçamento do Estado, no da Segurança Social e no dos restantes organismos financiadores;

Organizar os elementos necessários ao controlo da execução orçamental e ao exercício da gestão financeira a apresentar mensalmente ao conselho de direcção e à comissão de fiscalização;

Elaborar os mapas trimestrais da receita e da despesa, a enviar ao Ministério das Finanças, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho;

Elaborar a conta de gerência, de acordo com as disposições legais em vigor;

Assegurar o funcionamento de um sistema de contabilidade analítica que permita o controlo orçamental e a determinação dos custos por actividade.

Centralizar a aquisição de equipamento, material, máquinas e utensílios, após avaliação das necessidades;

Adoptar as providências indispensáveis à adequação do material em stock às necessidades dos serviços;

Elaborar e manter actualizados o inventário e o ficheiro cadastral do património dos Serviços Sociais;

Zelar pela conservação dos edifícios, mobiliário e equipamento dos Serviços Sociais;

Elaborar estatísticas de consumos;

Promover as diligências necessárias no que respeita a contratos de arrendamento de imóveis, aquisição de bens e ou equipamentos e realização de obras;

Assegurar os trâmites necessários para a manutenção e gestão do parque de viaturas.

Efectuar recebimentos e pagamentos;

Proceder à entrega das contribuições e impostos, bem como de quaisquer outros descontos legalmente exigíveis;

Preparar cheques para assinatura e efectuar depósitos bancários;

Manter actualizadas as contas correntes com as instituições bancárias;

Elaborar folhas de caixa e escriturar o respectivo livro;

Controlar as verbas detidas pelo fundo de maneio nos termos da lei.

A Secção de Subsídios e Comparticipações;

A Secção de Registo de Beneficiários e Complementações em Saúde.

Receber os pedidos de comparticipações escolares, organizar os respectivos processos e proceder à sua análise;

Efectuar os processamentos e elaborar as respectivas listas de benefícios;

Preparar e organizar, por forma desagregada, os dados relativos aos diversos subsídios processados, quer para fins estatísticos quer para apoio ao conselho de direcção.

Proceder à inscrição de beneficiários e emitir os respectivos cartões;

Receber os pedidos de complementação da ADSE e comparticipação em nascimentos, funeral e férias de aposentados, bem como organizar os respectivos processos;

Efectuar os processamentos e elaborar as respectivas listas de benefícios;

Preparar e organizar, por forma desagregada, os dados relativos aos diversos subsídios processados, quer para fins estatísticos, quer para apoio ao conselho de direcção;

Promover a organização e actualização dos dados do respectivo ficheiro e arquivo de processos de beneficiários.

Fazer estudos e apresentar propostas de regulamentos que visem estabelecer e aperfeiçoar os esquemas de acção social complementar no sentido da sua adequação às necessidades detectadas;

Informar os utentes dos benefícios que podem usufruir;

Promover a organização e o apoio às actividades de carácter social, cultural e recreativo;

Promover o intercâmbio com outras entidades, tendo em vista a concretização das acções a empreender;

Proceder ao acompanhamento e avaliação das acções levadas a efeito com vista à sua permanente adequação às necessidades;

Preparar e organizar os dados relativos aos benefícios concedidos, quer para fins estatísticos, quer para apoio ao conselho de direcção.

O Núcleo de Fundo de Auxílio;

O Núcleo de Aposentados;

O Núcleo de Crianças e Jovens;

O Núcleo de Animação Cultural e Recreativa;

O Posto de Saúde.

Proceder ao atendimento de beneficiários cuja situação se enquadre nos objectivos do respectivo regulamento;

Proceder ao estudo e encaminhamento dos pedidos;

Elaborar propostas de apoio sócio-económico;

Elaborar propostas de auxílio para aquisição de habitação própria, bem como para a realização de obras de beneficiação em habitação própria ou arrendada.

Proceder ao atendimento dos aposentados cuja situação se enquadre nos objectivos do respectivo regulamento;

Promover, junto dos aposentados, a informação sobre os benefícios de que podem usufruir;

Fomentar e desenvolver, sempre que possível e as condições o justifiquem, clubes de aposentados, com vista a facilitar uma melhor integração dos beneficiários naquela situação, nomeadamente através da realização de acções de natureza cultural, recreativa e outras.

Organizar actividades de férias - colónias de férias; campos de férias; cursos de línguas estrangeiras e de informática, ou outras;

Promover o intercâmbio entre jovens e aposentados;

Promover e apoiar actividades de carácter social, cultural e recreativo.

Organizar actividades de carácter cultural e recreativo de interesse para os beneficiários, nomeadamente passeios, viagens, visitas guiadas, colóquios e outras;

Promover e apoiar outras acções de carácter cultural e recreativo, solicitadas pelos beneficiários.

Assegurar o eficaz funcionamento do esquema de saúde, através, nomeadamente, de diagnósticos, de consultas e de tratamentos;

Promover medidas que contribuam para a prevenção da doença e sua terapêutica;

Proceder ao encaminhamento dos beneficiários para os estabelecimentos de saúde adequados.