LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 55/93 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/93, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/93, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1992 no montante de 6750546 contos, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 26/93, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 01 - Encargos Gerais da Nação, onde se lê «Cap. 05, div. 01» deve ler-se «Cap. 05, div. 02» e em 11 - Ministério da Agricultura, no cap. 03, div. 07, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 8.01.1, C. E. 01.01.01 - A» deve ler-se «C. F. 8.02.1, C. E. 01.01.01 - A».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
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